Considerando o que dispõe o Código de
Processo Penal e o entendimento dos tribunais
superiores sobre a busca e apreensão, assinale a
alternativa correta.
A lei nº 13.964/19, popularmente
conhecida como Pacote Anticrime, introduziu no
Código de Processo Penal disciplina acerca do
procedimento da cadeia de custódia. De acordo
com o que dispõe o código, assinale a alternativa
INCORRETA.