Questões de Concurso

A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue o item subsequente.
Eventuais nulidades ocorridas na fase inquisitorial contaminam o desenvolvimento da ação penal respectiva, haja vista ser o inquérito policial peça probatória com a finalidade de fornecer ao Ministério Público os elementos necessários para a propositura da ação penal.

Julgue o próximo item, acerca do inquérito policial.
Dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas e em escutas ambientais judicialmente autorizadas para  produção de prova em inquérito policial podem ser usados, em procedimento administrativo disciplinar, contra  servidores cujos supostos ilícitos tenham despontado à colheita dessa prova.

Julgue os próximos itens, acerca do inquérito policial.
Como o inquérito policial é peça dispensável ao oferecimento da denúncia, o MP pode, mesmo sem o inquérito, oferecer a denúncia, desde que entenda que há indícios mínimos de autoria e de materialidade de fatos supostamente criminosos. Todavia, uma vez instaurado o inquérito, o MP não pode oferecer a denúncia sem o relatório final da autoridade policial.