Questões de Concurso

O devido processo legal é princípio constitucional assegurador de que ninguém será privado de seus bens nem de sua liberdade sem o devido processo legal. Para além dessa garantia, do ponto de vista privado, o princípio do devido processo legal traduz também o direito de saber quais são as regras do jogo processual. Nesse sentido, em atenção às disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, bem como às normas existentes no respectivo Código de Processo Penal acerca da prova, assinale a alternativa correta. 

Marcos foi aprovado, em primeiro lugar, no concurso para Perito Criminal da Polícia Civil do Estado X. Em entrevista ao jornal local especializado em concursos públicos, Marcos esclareceu que estudava mais de quatro horas por dia e, entre as suas técnicas de estudo, estavam os mnemônicos (consiste na elaboração de suportes como esquemas, gráficos, símbolos, palavras ou frases relacionadas com o assunto que se pretende memorizar). Instado pela repórter a revelar aos assinantes a questão que mais tinha tomado tempo dele na prova, em virtude do nível de dificuldade, Marcos mencionou a questão que tratava do tema exame de corpo de delito e perícias em geral.
A respeito desse tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em relação aos princípios do direito processual penal abordados pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa correta.

Considerando o que dispõe o Código de Processo Penal e o entendimento dos tribunais superiores sobre a busca e apreensão, assinale a alternativa correta.

Acerca do interrogatório do acusado e da confissão, é INCORRETO afirmar: