Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre recursos criminais em direito processual penal

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Q266534 Direito Processual Penal
Sobre a decisão proferida em processo incidente de incompetência do juízo é correto afirmar:

Alternativas
Q265163 Direito Processual Penal
Da decisão que, nos casos de ação penal privada em que haja sentença condenatória, embora admita o recurso de apelação do querelado, obstar sua expedição e segmento para o juízo ad quem por não recolhimento de custas, caberá

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Q260661 Direito Processual Penal
Acerca do recurso em sentido estrito e da apelação no processo penal, assinale a opção correta.

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Q259356 Direito Processual Penal
Em relação às nulidades, aos recursos e à execução penal, julgue os itens subsecutivos.

Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível, dado o princípio da fungibilidade, o recebimento de simples petição em que se requeira a reconsideração de decisão singular de relator como agravo regimental, ainda que atendidos os pressupostos processuais do recurso correto.

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Q258417 Direito Processual Penal
Da decisão de absolvição sumária e de impronúncia, caberá

Alternativas
Respostas
466: B
467: A
468: B
469: E
470: E