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Q1837918

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos ,

Ano: 2021 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2021 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1837918 Direito Processual Penal

DE ACORDO COM A “TEORIA DAS PROVAS ILÍCITAS”, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.

Alternativas

Prova ilegítima é a prova obtida com violação de regras de direito material, sendo exemplo a prova obtida com violação do domicílio do indiciado.

Prova ilícita é a prova obtida com violação do direito processual, como por exemplo o depoimento prestado com quebra do sigilo profissional.

A teoria da fonte independente constitui exceção à teoria da inadmissibilidade das provas ilícitas por derivação. Obtida a prova legitimamente a partir de fonte autônoma de prova, sem relação de dependência com a prova ilícita, nem decorrer da prova originalmente ilícita e desprovida de vínculo casula, não estaria contaminada pela prova ilícita.

A doutrina e jurisprudência acerca da prova ilícita – teoria dos frutos da árvore envenenada , impõe a rejeição de toda prova ilícita, inclusive a prova ilícita pro reo.

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Q1837890

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Causas de modificação da competência: conexão e continência ,

Ano: 2021 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2021 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1837890 Direito Processual Penal

QUANTO AO TEMA DA CONEXÃO DE CAUSAS NO PROCESSO PENAL, IDENTIFIQUE A OCORRÊNCIA DA CONEXÃO INTERSUBJETIVA POR RECIPROCIDADE.

Alternativas

Quando uma infração é praticada para facilitar ou ocultar outra, ou para obter impunidade ou vantagem.

Quando a prova de uma infração ou de suas elementares influir na prova de outra infração.

Quando várias infrações são praticadas por pessoas diferentes, umas contra as outras.

Quando várias pessoas, previamente combinadas, praticam infrações diversas, em tempo e lugar diferentes.

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Q1837889

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal ,

Ano: 2021 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2021 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1837889 Direito Processual Penal

INSTAURADA AÇÃO PENAL POR CRIME CONTRA A HONRA NO JUÍZO DE 1º GRAU, SENDO OFENDIDO OFICIAL-GENERAL DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS – PESSOA COM PRERROGATIVA DE FORO, UMA VEZ OPOSTA “EXCEPTIO VERITATIS” PELA DEFESA, O INCIDENTE:

Alternativas

Deve ser instruído e julgado no Juízo de origem.

Deve ser instruído e julgado na instância superior, porquanto o ofendido é militar com prerrogativa de foro.

Deve ser instruído e julgado no Juízo de 1º grau, pois a qualidade do Ofendido não fixa o foro competente e, uma vez julgado procedente, extrair-se-á cópia das peças para remessa à superior instância, com a consequente extinção da ação penal.

Deve ser instruído no Juízo de origem e, após admitido, será remetido à instância superior para julgamento.

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Q1837560

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios , Causas de modificação da competência: conexão e continência ,

Ano: 2021 Banca: Unilavras Órgão: Prefeitura de Cláudio - MG Prova: Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Advogado do CREAS |

Q1837560 Direito Processual Penal

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

A competência será determinada pela conexão quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.

A competência será determinada pela continência quando, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.

Na determinação da competência por conexão ou continência, ocorrendo concurso de jurisdição da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena menos grave.

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Q1836865

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios ,

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2021 - DPE-RR - Defensor Público |

Q1836865 Direito Processual Penal

A competência no Processo Penal será definida pela conexão objetiva ou teleológica

Alternativas

quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração penal.

se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas por várias pessoas, umas contra as outras.

se, no mesmo caso, duas ou mais infrações houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.

quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar.

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481: C

482: C

483: D

484: A

485: C

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