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Q3007066

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |

Q3007066 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] Sobre as condições e requisitos para a decretação da prisão preventiva, conforme o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A prisão preventiva pode ser decretada pela autoridade policial em casos de flagrante delito, independentemente da manifestação do Ministério Público ou do juiz competente.

A prisão preventiva somente pode ser decretada se houver prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, além de se verificar a necessidade de garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer crime, desde que o juiz considere a medida adequada e necessária para a garantia da ordem pública.

A prisão preventiva poderá ser decretada por prazo indeterminado, sendo vedada a sua revogação ou substituição por outra medida cautelar.

A prisão preventiva é obrigatória nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

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Q3007065

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |

Q3007065 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] A prisão temporária é uma medida cautelar restritiva de liberdade, prevista na Lei nº 7.960/1989, aplicada em determinadas situações para auxiliar a investigação criminal. Sobre a prisão temporária, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A prisão temporária, além dos requisitos previstos na Lei nº 7.960/1989, será decretada quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial, houver fundadas razões de autoria ou participação, for justificada em fatos novos ou contemporâneos e for adequada à gravidade concreta do crime.

A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz, sem a necessidade de requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial.

A prisão temporária tem prazo máximo de 10 dias, podendo ser prorrogada por igual período, e deve ser obrigatoriamente revogada ao final desse prazo, mesmo que persistam os motivos que a justificaram.

A prisão temporária só pode ser decretada em casos de crimes dolosos, cuja pena máxima seja superior a dois anos.

A prisão temporária deve ser obrigatoriamente decretada quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em crimes graves, como homicídio doloso.

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Q3007064

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Presunção de inocência ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |

Q3007064 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] Sobre o princípio da presunção de inocência, analise as afirmativas a seguir.

I. O princípio da presunção de inocência impede a prisão preventiva, mesmo que presentes os requisitos legais para sua decretação.

II. O princípio da presunção de inocência permite a execução provisória da pena após condenação em segunda instância, mesmo sem trânsito em julgado.

III. Segundo o STF, a presunção de inocência impõe que a decretação de prisão cautelar se baseie em elementos concretos.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

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Q3007063

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |

Q3007063 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta, conforme o disposto no Código de Processo Penal:

Alternativas

Apenas as autoridades policiais e seus agentes podem prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

A prisão em flagrante só pode ser efetuada quando houver ordem judicial específica, expedida previamente pela autoridade competente.

A comunicação da prisão em flagrante ao juiz competente deve ser feita em até 48 horas, sob pena de nulidade do ato.

Uma das hipóteses de prisão em flagrante ocorre quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papeis que façam presumir ser ele o autor da infração.

A prisão em flagrante pode ser relaxada pelo juiz se verificar que foi ilegalmente realizada. Mas, mesmo que seja legal, não poderá ser convertida em prisão preventiva.

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Q3007062

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |

Q3007062 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] Conforme disposto no Código de Processo Penal, o inquérito policial:

Alternativas

É essencial para o oferecimento da denúncia ou queixa, sendo obrigatório em todos os casos.

É público, não podendo, em qualquer hipótese, haver sigilo.

Pode ser arquivado diretamente pela autoridade policial, caso não encontre indícios de autoria.

Deve ser concluído em um prazo máximo de 10 dias, independentemente da situação do investigado.

É um procedimento administrativo, sigiloso e inquisitivo, cuja conclusão pode embasar o oferecimento da denúncia, mas não é condição indispensável para tanto.

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101: B

102: A

103: C

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