Questões de Concurso Sobre direito processual penal

solto, o prazo de encerramento do inquérito policial é de 20 dias.

preso, o prazo de encerramento do inquérito policial é de 30 dias.

solto, o prazo de encerramento do inquérito policial é de 10 dias.

preso, o prazo de encerramento do inquérito policial é de 10 dias.

solto, o prazo de encerramento do inquérito policial é de cinco dias.

O inquérito pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial quando há conhecimento da prática de uma infração penal de ação pública incondicionada.

O inquérito é sempre iniciado por delação de terceiro, sendo obrigatória a intervenção de qualquer pessoa do povo para que a autoridade policial tome conhecimento da ocorrência de uma infração penal.

A requisição da autoridade competente é o único modo de iniciar o inquérito, pois somente o juiz ou o promotor de justiça podem exigir legalmente a investigação policial.

A lavratura do auto de prisão em flagrante não pode ser considerada como modo de iniciar o inquérito, uma vez que está relacionada apenas à prisão do agente em situações específicas.

O inquérito pode ser iniciado apenas por provocação do ofendido, sendo necessário que a pessoa que teve o bem jurídico lesado solicite formalmente a atuação da autoridade.

É um conceito estritamente procedimental e não tem relação com os direitos fundamentais do acusado.

Garante que o réu tenha direito a um julgamento justo e imparcial, com pleno acesso à defesa e à produção de provas.

Não se aplica a casos de crimes considerados graves pela legislação.

Não garante o direito à presunção de inocência do acusado.

Implica a possibilidade de o réu ser julgado e condenado sem a presença de um advogado de defesa.

Todas estão corretas.

Somente as alternativas II e III estão corretas.

Somente as alternativas I, III e VI estão corretas.

Somente as alternativas I, II, III e V estão corretas.

Somente as alternativas I, III e VI estão corretas.

I – fornecer amparo policial e solicitar os serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros; II - fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas; III - denunciar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

I - requisitar com prioridade os serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança; II - fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas; III - cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

I - requisitar força policial, transporte, abrigo em local seguro; II - cadastrar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas; III - acompanhar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

I - requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros; II - fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas; III - cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

I - requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros; II - fiscalizar apenas os estabelecimentos públicos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas; III - cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.