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Q764864

Direito Processual do Trabalho Mandado de Segurança no Processo Trabalhista , Ações especiais no processo trabalhista ,

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q764864 Direito Processual do Trabalho

Relativamente ao mandado de segurança , é INCORRETO afirmar:

Alternativas

não cabe na execução trabalhista;

não cabe em caso de homologação de acordo, por se tratar de faculdade do juiz;

não cabe a concessão de prazo para a juntada de documento indispensável, quando este não tiver instruído a petição inicial;

não cabe, em regra, contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público;

quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.

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Q764863

Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Ações especiais no processo trabalhista ,

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q764863 Direito Processual do Trabalho

Relativamente à ação rescisória, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

não se destina a discutir a justiça ou a injustiça da sentença, nem cabe para o exame acerca da adequada interpretação da norma jurídica;

não tem em vista o interesse subjetivo da parte;

tendo a sentença decidido o mérito da causa e não conhecido o recurso ordinário então oferecido, rescindível será a sentença e não o acórdão;

a ausência de defesa não produz os efeitos da revelia;

incabível ação rescisória de ação rescisória.

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Q764860

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Jurisdição e competência ,

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q764860 Direito Processual do Trabalho

Não compete à Justiça do Trabalho:

Alternativas

ação dos trabalhadores avulsos portuários em face dos órgãos gestores de mão-de-obra;

interditos proibitórios, em caso de exercício do direito de greve;

habeas corpus em caso de prisão do depositário infiel;

ações sobre complementação de aposentadoria;

execução fiscal de multas previstas na CLT.

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Q763323

Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Mandado de Segurança no Processo Trabalhista , Ações especiais no processo trabalhista ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q763323 Direito Processual do Trabalho

Sobre os procedimentos especiais de ação rescisória e mandado de segurança, segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

Alternativas

no caso da tutela antecipada ou liminar ser concedida antes da sentença, não cabe a impetração do mandado de segurança, em face da existência de recurso próprio.

não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo, pois é prioritária e obedece à gradação prevista no Código de Processo Civil.

fere direito líquido e certo que pode ser atacado por mandado de segurança o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo de petição.

a ação rescisória calcada em violação de lei também admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

é documento novo apto a viabilizar a desconstituição de julgado a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

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Q763316

Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista , Dissídio coletivo ,

Q763316 Direito Processual do Trabalho

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Brasília e demais cidades-satélite do Distrito Federal resolve interpor dissídio coletivo de greve, sendo que a competência para conhecê-lo será

Alternativas

da Vara do Trabalho situada na área do dissídio coletivo.

da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho.

do Ministério Público do Trabalho, junto à Procuradoria Geral do Trabalho.

da Comissão de Conciliação Prévia intersindical da categoria no Distrito Federal.

do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Distrito Federal, com sede em Brasília.

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546: A

547: E

548: D

549: B

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