De acordo com a legislação
trabalhista e a jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho, quanto à aplicação de normas processuais
trabalhistas à União Federal, aos Estados,
Municípios, Distrito Federal e Autarquias ou
Fundações de direito público que não explorem
atividade econômica, marque a alternativa
INCORRETA.
No processo do trabalho, a decisão do magistrado de primeiro grau que acolhe o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de cognição: