Questões de Concurso
Foram encontradas 1.909 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208266
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
João, empregado celetista estável — que já contava com
mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi
dispensado por justa causa, não tendo recebido nenhuma verba
rescisória no momento da rescisão contratual, fato que o motivou
a ajuizar reclamação trabalhista. A justiça do trabalho, embora
tenha reconhecido a despedida por justa causa, condenou a
empresa, em sentença que transitou em julgado, a pagar o saldo
salarial e a liberação dos valores relativos aos depósitos do fundo
de garantia do tempo de serviço (FGTS). Na fase de liquidação
de sentença, a empresa interpôs agravo de petição, o qual não foi
conhecido por não terem sido especificados a matéria e os
valores de que a empresa discordava. Na sequência, a empresa
interpôs recurso de revista.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na legislação de regência e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A admissibilidade do recurso de revista interposto contra o acórdão proferido no agravo de petição dependerá da demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal de 1988.
A admissibilidade do recurso de revista interposto contra o acórdão proferido no agravo de petição dependerá da demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal de 1988.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208265
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
João, empregado celetista estável — que já contava com
mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi
dispensado por justa causa, não tendo recebido nenhuma verba
rescisória no momento da rescisão contratual, fato que o motivou
a ajuizar reclamação trabalhista. A justiça do trabalho, embora
tenha reconhecido a despedida por justa causa, condenou a
empresa, em sentença que transitou em julgado, a pagar o saldo
salarial e a liberação dos valores relativos aos depósitos do fundo
de garantia do tempo de serviço (FGTS). Na fase de liquidação
de sentença, a empresa interpôs agravo de petição, o qual não foi
conhecido por não terem sido especificados a matéria e os
valores de que a empresa discordava. Na sequência, a empresa
interpôs recurso de revista.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na legislação de regência e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O agravo de petição é recurso próprio para impugnar decisões proferidas na fase de execução e tem prazo, em regra, de oito dias.
O agravo de petição é recurso próprio para impugnar decisões proferidas na fase de execução e tem prazo, em regra, de oito dias.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208264
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
João, empregado celetista estável — que já contava com
mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi
dispensado por justa causa, não tendo recebido nenhuma verba
rescisória no momento da rescisão contratual, fato que o motivou
a ajuizar reclamação trabalhista. A justiça do trabalho, embora
tenha reconhecido a despedida por justa causa, condenou a
empresa, em sentença que transitou em julgado, a pagar o saldo
salarial e a liberação dos valores relativos aos depósitos do fundo
de garantia do tempo de serviço (FGTS). Na fase de liquidação
de sentença, a empresa interpôs agravo de petição, o qual não foi
conhecido por não terem sido especificados a matéria e os
valores de que a empresa discordava. Na sequência, a empresa
interpôs recurso de revista.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na legislação de regência e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Na referida situação, foi correta a decisão que não conheceu do agravo de petição, já que as razões dessa espécie recursal devem delimitar, de forma justificada, a matéria e os valores impugnados.
Na referida situação, foi correta a decisão que não conheceu do agravo de petição, já que as razões dessa espécie recursal devem delimitar, de forma justificada, a matéria e os valores impugnados.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2197933
Direito Processual do Trabalho
O Sindicato dos Professores e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de determinada região estão em negociação para
renovação de sua convenção coletiva. Neste ano, as partes estão encontrando dificuldades para comporem-se amigavelmente
no tocante ao aumento salarial. Isto porque o Sindicato patronal alega que a inadimplência dos pais de alunos das escolas particulares
aumentou. Se for necessária a instauração de dissídio coletivo, deverá ocorrer em __I__ dias anteriores ao respectivo termo final
da norma coletiva em vigor, de acordo com a CLT e se não houver disposição em contrário das partes durante a negociação.
A lacuna I deve ser, corretamente, preenchida com o número
A lacuna I deve ser, corretamente, preenchida com o número
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2197931
Direito Processual do Trabalho
A Distribuidora de Água Querida Ltda. foi revel em reclamação trabalhista movida por Helena. Entretanto, recebeu a sentença
proferida por via postal, pretendendo ingressar com recurso ordinário. A intimação da sentença foi recebida no dia 16/12
(sábado). Assim, considerando-se que não ocorreram feriados locais, a data final para interposição do referido recurso, de acordo com a CLT e o entendimento pacificado do TST, é