Questões de Concurso
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Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte.
A constatação da atividade insalubre por meio de laudo
pericial é suficiente para que o empregado receba o
respectivo adicional.
Quanto ao direito processual do trabalho, julgue o item que se segue.
A prescrição intercorrente ocorre no prazo de dois
anos, a contar de quando o exequente não cumpre
determinação judicial no curso da execução, e
ela pode ser requerida ou declarada de ofício em
qualquer grau de jurisdição.
Quanto ao direito processual do trabalho, julgue o item que se segue.
O não comparecimento do reclamante à audiência
importa o arquivamento da reclamação, e a ausência
do reclamado importa revelia e confissão quanto à
matéria de fato.
A massa falida e as empresas em liquidação extrajudicial não estão sujeitas ao pagamento de custas nem ao depósito recursal.