Questões de Concurso
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De acordo com a Lei n.º 13.467/2017, julgue os itens a seguir.
I Considera‐se como litigante de má‐fé aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato controverso.
II Considera‐se como litigante de má‐fé aquele que proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.
III Considera‐se como litigante de má‐fé aquele que provocar incidente manifestamente fundado.
IV Considera‐se como litigante de má‐fé aquele que interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
A quantidade de itens certos é igual a
Julgue o item, relativo aos honorários sucumbenciais nos processos trabalhistas.
Embora os honorários sucumbenciais observem
patamares mínimo e máximo, sua gradação entre ambos
deve levar em conta o grau de zelo do profissional, seu
trabalho, o tempo consumido, a localidade em que foi prestado o serviço e a natureza e a relevância da causa.
Julgue o item, relativo aos honorários sucumbenciais nos processos trabalhistas.
A sucumbência recíproca não afasta a condenação, de
parte a parte, em honorários advocatícios, que, contudo,
poderão ser compensados.