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Q1329714

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Prazos processuais ,

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista |

Q1329714 Direito Processual do Trabalho

A preclusão é:

Alternativas

A perda da pretensão punitiva ou executória em face do decurso do tempo.

A perda do direito de ação em face do decurso do tempo.

A sanção processual ao querelante inerte ou negligente.

A perda do direito de agir nos autos em face da perda da oportunidade, conferida por certo prazo.

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Q1324181

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Forma de execução , Penhora. Expropriação e suas modalidades ,

Ano: 2017 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Capanema - PA Prova: FADESP - 2017 - Câmara de Capanema - PA - Procurador Jurídico |

Q1324181 Direito Processual do Trabalho

Sobre os recursos no processo do trabalho, é correto afirmar que serão interpostos por simples petição e terão,

Alternativas

salvo as exceções previstas na própria CLT, efeito suspensivo, permitida a execução provisória até a penhora.

salvo as exceções previstas na própria CLT, efeito meramente devolutivo, permitida a execução provisória até a penhora.

em absoluto, efeito meramente devolutivo, permitida a execução definitiva mediante caução pela parte interessada.

salvo as exceções previstas na própria CLT, efeito meramente devolutivo, permitida a execução definitiva, com a retenção de valores até o trânsito em julgado da última decisão.

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Q1302833

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Prazos processuais ,

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Advogado Legislativo - Procurador |

Q1302833 Direito Processual do Trabalho

Em relação aos atos, e prazos processuais, no Direito Processual do Trabalho, conforme normas previstas na Consolidação das leis do Trabalho,

Alternativas

os prazos que se vencerem entre os dias 20 de dezembro e 07 de janeiro ficarão interrompidos, assim como aqueles que ocorrem entre 01 de julho e 01 de agosto.

ao juízo incumbe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

os atos processuais realizar-se-ão nos dias úteis, apenas no horário compreendido entre as oito e as dezoito horas e serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse público.

diante da reforma trabalhista trazida pela Lei nº 13.467/2017, a penhora não poderá realizar-se em domingo ou em dia de feriado, independentemente de autorização judicial.

os prazos estabelecidos na CLT contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento e serão contínuos e irreleváveis.

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Q1302832

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Princípios Execução Trabalhista , Forma de execução ,

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Advogado Legislativo - Procurador |

Q1302832 Direito Processual do Trabalho

Quanto à aplicabilidade do Código de Processo Civil e da Lei de Execuções Fiscais ao Processo do Trabalho,

Alternativas

havendo dúvidas de interpretação, o direito processual comum será fonte concorrente ao direito processual do trabalho, em todas as suas fases.

a Consolidação das Leis do Trabalho não apresenta dispositivos tratando do tema, ficando a critério do julgador a exegese cabível aplicada ao caso concreto.

nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo que for incompatível com as normas previstas no denominado Processo Judiciário do Trabalho.

na fase de execução do Processo do Trabalho não serão aplicados os preceitos que regem os executivos fiscais para cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.

a Lei de Execuções Fiscais será aplicada de forma concorrente e preferencial aos trâmites e incidentes na fase de execução do Processo do Trabalho, de forma que prevalecerão tais normas ainda que contrariem as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

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Q1233393

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Forma de execução , Títulos executáveis , Formas de defesa na execução ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL

Q1233393 Direito Processual do Trabalho

Acerca da execução de sentença proferida pela Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A Justiça do Trabalho executará, de ofício, em qualquer caso, as contribuições sociais, as verbas salariais e outras de caráter alimentar que sejam reconhecidas como devidas ao trabalhador.

Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. c

Garantida a execução ou penhorados os bens, o prazo que o executado terá para apresentar embargos será de cinco dias.

As entidades filantrópicas estão dispensadas de apresentar garantia da execução ou penhora de bens como requisito para apresentar embargos à execução.

O prazo para o exequente oferecer impugnação aos embargos à execução será de cinco dias.

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166: D

167: B

168: B

169: C

170: A

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