Questões de Concurso

O advogado de Teobaldo foi intimado na 6ª feira, 10/12/2021, da sentença que julgou improcedente a reclamação trabalhista pelo mesmo ajuizada. Considerando que a Justiça do Trabalho entra em recesso anualmente no período compreendido entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, nos termos da CLT e jurisprudência sumulada do TST, o prazo para interposição do recurso ordinário, que é contado em dias 

José trabalhou para a empresa XYZ LTDA. durante os últimos 5 anos. Embora tenha sido contratado em Porto Alegre/RS, estava lotado na filial de Florianópolis/SC, onde trabalhava presencialmente, todos os dias. Como entendia que lhe eram devidas verbas relativas a comissões sobre vendas, José ingressou com ação trabalhista em face da ex-empregadora, direcionando sua demanda para o Juízo Trabalhista de Porto Alegre/RS. No prazo legal, ex-empregadora apresentou exceção de incompetência territorial demonstrando que Florianópolis/SC era o local da efetiva prestação de serviços de José. O juiz da Vara do Trabalho de Porto Alegre, satisfeito com a documentação acostada pela empresa, acolheu a exceção e determinou que o processo fosse enviado para o juízo adequado ao caso, ou seja, Florianópolis. Sobre a situação, na defesa dos interesses de José que não se conforma com a decisão do magistrado de Porto Alegre, qual o remédio processual adequado?

Você é procurador municipal e deve interpor recurso ordinário em face de sentença de parcial procedência, em que o município reclamado foi condenado ao pagamento de verbas rescisórias, diferenças salariais por equiparação salarial e honorários sucumbenciais. Assinale a alternativa correta quanto ao recurso ordinário a ser interposto. 

José ajuizou reclamação trabalhista postulando os depósitos de FGTS não realizados durante a relação de trabalho, bem como o pagamento do vale transporte que não lhe foi fornecido. Em contestação sem documentos, o empregador alegou que o vale transporte não era entregue ao trabalhador, pois este nunca o havia solicitado e que “os depósitos do FGTS estavam regulares”. Em relação à distribuição do ônus da prova, diante desse panorama processual e do entendimento consolidado pelo TST, assinale a alternativa correta.

Sobre o ônus da prova no processo do trabalho, NÃO é correto afirmar: