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Q893746 Direito Processual do Trabalho
Em conformidade com o texto expresso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que
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Q891612 Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, de acordo com texto expresso na CLT, aberta a audiência,
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Q890565 Direito Processual do Trabalho

Considere as afirmações abaixo a respeito do Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial.


I. O processo terá início por uma petição conjunta, facultado às partes a representação por advogado.

II. A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos decorrentes do contrato de trabalho em discussão.

III. Se as partes optarem pela representação de advogado, poderão fazê-lo outorgando procuração para advogado comum.

IV. No prazo de 15 dias a contar da distribuição da petição, o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença.


Está correto o que se afirma APENAS em

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Q889672 Direito Processual do Trabalho
Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos dissídios individuais trabalhistas que tramitam pelo rito sumaríssimo,
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Q889537 Direito Processual do Trabalho
A Lei n° 13.467/2017 ampliou a competência das Varas do Trabalho, atribuindo a elas a decisão quanto à homologação de acordo extrajudicial, sendo que
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Respostas
301: B
302: A
303: A
304: D
305: D