Hermes da Fonseca, foi demitido dos quadros de determinada empresa multinacional, e foi procurado por seu
ex-empregador para firmar acordo extrajudicial. As partes
pretendem obter a homologação judicial do acordo firmado
e, para tanto, é preciso que apresentem
Instaurada a audiência e não sendo frutífera a primeira
tentativa conciliatória, o Juiz que conduzia a audiência
na 1ª Vara do Trabalho de Avaré, entendeu por inverter
o ônus da prova, determinando à Reclamada o ônus de
fato constitutivo de direito. Nessa circunstância, é correto
afirmar que a decisão
Em sede de Ação Rescisória, o Autor juntou aos autos a
comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda após a distribuição da ação perante o E. TRT da 15ª Região. Nessa circunstância, o E. TRT da 15ª Região
deve