Questões de Concurso
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Pedro ajuizou uma reclamação trabalhista em desfavor da empresa Alfa Ltda. Citada, a empresa reclamada fez-se representar por um ex-empregado que tinha conhecimento do fato, devidamente acompanhado por um advogado, que apresentou defesa e documentos; no entanto, por entender que a empresa reclamada não poderia ser representada por um ex-empregado, o juízo declarou a sua revelia e, assim, não recebeu a contestação e os documentos, tendo havido o registro de protesto pela reclamada. Sobreveio aos autos sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais e, irresignada, a empresa reclamada interpôs recurso ordinário quinze dias úteis após a publicação da referida decisão.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue à luz da legislação aplicável.
O recurso ordinário interposto não deverá ser conhecido por
ser inaplicável à espécie, visto que, em desfavor de decisões
definitivas prolatadas pela primeira instância, deve ser
interposto recurso de revista.
Trata-se de ação trabalhista, em que foi proferida sentença no juízo de primeiro grau com condenação de Município ao pagamento de direitos trabalhistas ao reclamante. O Tribunal Regional do Trabalho deu provimento parcial ao recurso do Município, mas a Turma que decidiu manteve condenação que contraria Súmula do Tribunal Superior do Trabalho. Transitada em julgado a decisão, na fase de execução, em sentença de embargos à execução, o juiz de primeiro grau manteve valores que são indevidos, conforme os cálculos do Município.
Sobre os fatos que foram hipoteticamente narrados, quanto aos recursos previstos na CLT, considere as afirmativas a seguir.
I. No recurso a ser protocolado contra a sentença que julgou os embargos na fase de execução, o Município está dispensado de delimitar justificadamente as matérias e os valores impugnados.
II. O recurso que deve ser protocolado contra a sentença que julgou os embargos na fase de execução é o agravo de instrumento.
III. O recurso que deve ser protocolado contra a decisão do juízo de primeiro grau que condenou o Município é o recurso ordinário.
IV. Contra a decisão da Turma do TRT cabe, em tese, o protocolo de recurso de revista.
Assinale a alternativa correta.
Antonio de Souza ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa Serviços Temporários Ltda., requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de diferenças salariais e horas extraordinárias. Após a instrução processual, foi prolatada sentença reconhecendo o vínculo empregatício e condenando a Reclamada ao pagamento das diferenças salariais. O pedido de pagamento de horas extraordinárias foi julgado improcedente.
Nessa circunstância, o advogado da Reclamada deve interpor
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