Questões de Concurso
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A admissibilidade do recurso de revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de violência direta e literal à CF.
A competência da justiça do trabalho alcança as relações contratuais de emprego mantidas entre trabalhadores nacionais e pessoas jurídicas de direito púbico externo, travadas em território nacional.
Na justiça do trabalho, todos os julgamentos são públicos e todas as decisões motivadas, salvo quando existir interesse público que justifique a adoção do procedimento do segredo de justiça, caso em que não serão exigíveis as regras acima referidas.
Contra quaisquer decisões interlocutórias proferidas por juiz do trabalho, cabe agravo de instrumento ao TRT.