Questões de Concurso
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Com base no entendimento jurisprudencial do TST, julgue o próximo item.
No que toca à execução das contribuições
previdenciárias, a competência da Justiça do Trabalho
limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que
proferir e aos valores, objeto de acordo homologado,
que integrem o salário de contribuição.
Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais trabalhistas, julgue o item seguinte.
Na Justiça do Trabalho, admite-se a reconvenção, na
qual não há a possibilidade de condenação em
honorários de sucumbência.
Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais trabalhistas, julgue o item seguinte.
A revelia pode ser traduzida como qualquer inércia do
réu, sendo gênero do qual a contumácia é espécie.