Questões de Concurso
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Em relação à natureza jurídica das tutelas que consistem em prestação de soma em dinheiro, é correto afirmar que, quando alguém pede reparação do dano em dinheiro, em virtude de um ato ilícito, a condenação à prestação é tutela pelo equivalente, ao passo que, na hipótese em que alguém tenha contraído uma obrigação de pagar soma em dinheiro, a tutela que determina a prestação da soma devida ao credor será específica.
o cumprimento de sentença fosse remetido ao juízo da localidade onde Fernando possui bens; fossem fixados honorários para a fase de cumprimento de sentença; fosse imposta multa por eventual inadimplemento de Fernando; dispensassem-no do pagamento de caução, em razão da sua situação de necessidade, que foi demonstrada. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que.