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Q258457

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258457 Direito Processual Civil - CPC 1973

A regra prevista no art. 475 do Código de Processo Civil, dispondo sobre o duplo grau obrigatório, deve ser interpretada no sentido de que

Alternativas

mesmo não tendo apelado, a Fazenda Pública pode interpor recurso especial ou extraordinário contra acórdão que, em reexame necessário, mantém sentença contrária aos seus interesses.

a sentença ilíquida proferida contra a Fazenda Pública não se sujeita ao reexame necessário.

se admitem embargos infringentes contra decisão tomada por maioria no julgamento de reexame necessário.

a remessa dos autos ao tribunal, por força de apelação, não autoriza o reexame necessário pelo tribunal, se essa cláusula não constar expressamente da sentença.

é defeso ao credor requerer a execução enquanto não transitar em julgado sentença sujeita ao duplo grau obrigatório.

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Q258456

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258456 Direito Processual Civil - CPC 1973

Doutrinariamente, classificam-se os recursos em ordinários e excepcionais. Os primeiros estão sujeitos apenas a pressupostos genéricos e os segundos, a pressupostos específicos, além de apresentar cada grupo certas características, daí se permitindo a seguinte ilação:

Alternativas

A legislação em vigor admite a fungibilidade recursal para os recursos ordinários, mas veda expressamente para os excepcionais.

É defeso ao juiz atribuir efeito suspensivo a recurso ordinário dele desprovido, ao contrário do presidente do tribunal de origem, quanto aos excepcionais, mesmo após admitir seguimento para o tribunal superior.

A estreiteza do recurso especial como uma das modalidades de recurso excepcional não impede a decretação de ofício da carência de ação,
independentemente de prequestionamento.

Embora prevista no art. 515, §3° do Código de Processo Civil, a teoria da causa madura pode ser aplicada pelo Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário.

O acórdão com parte de seu dispositivo julgado por maioria de votos e outra, por unanimidade, desafia, a um só tempo, a interposição de embargos infringentes contra a parte divergente e recurso extraordinário ou recurso especial contra a unânime.

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Q258454

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258454 Direito Processual Civil - CPC 1973

A apelação pode ser interposta pela parte vencida, pelo Ministério Público ou terceiro prejudicado, contando-se o prazo

Alternativas

para todos, após a intimação na pessoa do seu procurador constituído nos autos, ou, pessoalmente, em caso de revelia.

para o terceiro, juntamente com a parte, a partir da publicação no órgão oficial.

para o Ministério Público, após a juntada do comprovante de intimação aos autos.

em dobro, quando interposta pela parte e por terceiro prejudicado, por se considerarem litisconsortes.

em quádruplo, quando interposta pelo Ministério Público em litisconsórcio com a parte.

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Q258451

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258451 Direito Processual Civil - CPC 1973

Recurso é meio de impugnação de decisão judicial, a ser interposto conforme as regras de processo. Está em consonância com o disposto nessas regras a seguinte proposição:

Alternativas

É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.

Nas decisões por maioria, em reexame necessário, admitem-se embargos infringentes.

Cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.

É imprescindível a intimação do agravado para contra-arrazoar o recurso, mesmo se interposto contra a decisão que indefere a liminar antes da citação.

O recurso especial e extraordinário têm, ordinariamente, efeito suspensivo e devolutivo.

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Q255292

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça |

Q255292 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos recursos, é correto afirmar que

Alternativas

a renúncia ou a desistência ao direito de recorrer depende da anuência da parte contrária em caso de sucumbência parcial.

o Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte, mas não naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

uma vez interposto, o recurso adesivo ganha vida processual própria, sem subordinação ao apelo principal.

podem ser interpostos pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.

dos despachos cabe reclamação ao próprio juiz da causa.

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511: A

512: C

513: B

514: A

515: D

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