Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre recursos em direito processual civil - cpc 1973
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Ainda que a parte aceite tacitamente a sentença, não estará impedida de recorrer desta.
I. A apelação será recebida no efeito suspensivo quando interposta de sentença que condenar à prestação de alimentos.
II. A apelação será recebida no efeito devolutivo quando rejeitar liminarmente os embargos à execução ou julgá-los improcedentes.
III. Das decisões interlocutórias caberá agravo no prazo de dez dias.
IV. Não se conhecerá do agravo retido se a parte não requerer expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo tribunal.
A respeito dos institutos que privilegiam os precedentes, no direito brasileiro, é correto afirmar.