Questões de Concurso
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A decisão que resolver a impugnação ao cumprimento de sentença mediante a extinção da execução será impugnável por meio do recurso de agravo de instrumento
A sentença de mérito confirma a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
A extinção do processo sem resolução do mérito pode decorrer da intervenção do Estado-jurisdição em relação jurídica de direito material que não retrate litígio reprimido
É incabível relativizar a coisa julgada, mesmo quando uma ação de investigação de paternidade tenha sentença definitiva, mas não conte com o exame pericial de DNA.