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Q103092

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q103092 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes.

Só se admite a execução contra a fazenda pública quando o exeqüente for portador de título decorrente de crédito tributário. Créditos de outra natureza somente podem ser cobrados após sentença proferida em processo de conhecimento.

Alternativas

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Q102793

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral ,

Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: TJ-MG Provas: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz | IMA - 2013 - CORE - Advogado |

Q102793 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na penhora de dinheiro, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

é a primeira espécie na ordem legal de bens penhoráveis.

pode ser efetivada por meio eletrônico, desde que requerida pelo credor.

o juiz, de ofício, utilizando meio eletrônico, determinará a constrição de dinheiro depositado em contas bancárias ou aplicações financeiras.

compete ao devedor provar que o dinheiro depositado é absolutamente impenhorável porque são honorários de profissional liberal.

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Q102789

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz |

Q102789 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Nas questões de n. 24 a 26, assinale a alternativa CORRETA.

Os embargos do devedor, na ação de execução por título extrajudicial contra devedor solvente:

Alternativas

podem ser opostos independentemente de segurança do juízo.

podem ser opostos somente após seguro o juízo.

em regra, terão efeito suspensivo.

nunca terão efeito suspensivo.

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Q102782

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz |

Q102782 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Nas questões de n. 16 a 19, assinale a alternativa CORRETA.

A alienação de bens na execução por quantia certa contra devedor solvente, prioritariamente, ocorrerá:

Alternativas

pelo modo que o juiz determinar.

por iniciativa particular.

em hasta pública.

mediante adjudicação ao credor.

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Q102298

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz |

Q102298 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à execução, assinale a opção correta.

Alternativas

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o bem penhorado poderá ser adjudicado por preço não inferior ao da avaliação, não só pelo exeqüente, pelo credor com garantia real ou pelos credores concorrentes que tenham penhorado o mesmo bem, mas, também, pelo cônjuge e pelos descendentes ou
ascendentes do executado.

O devedor poderá opor embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que garanta o juízo com o depósito de 30% do valor em execução, requerendo a suspensão dos atos executivos.

A execução de título extrajudicial é definitiva, mesmo enquanto pendente recurso contra a sentença que julgou improcedentes os embargos do executado, recebidos no efeito devolutivo. Todavia, a concessão de duplo efeito aos embargos impedirá o prosseguimento da execução e a efetivação dos atos de penhora e dos demais atos executórios.

O devedor, ou responsável, ou o terceiro interessado poderão requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro ou aplicação financeira, a qualquer tempo antes da arrematação ou da adjudicação, desde que reste comprovado que, para a penhora do bem, não se observou a ordem legal estabelecida e que a substituição não trará prejuízo ao exeqüente e será menos onerosa para o devedor.

Se o devedor não tiver bens no foro da causa, a execução será feita por carta precatória, penhorando-se, avaliando-se e alienando-se os bens no foro da situação. Também, os embargos do devedor, a exceção de incompetência do juízo, bem como a de suspeição ou impedimento do juiz deprecante, serão oferecidos, impugnados e decididos pelo juízo deprecado.

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Respostas

611: E

612: C

613: A

614: D

615: A

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