Questões de Concurso
Foram encontradas 2.763 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1202633
Direito Processual Civil - CPC 1973
Da decisão do julgador de primeiro grau que indefere a petição inicial,
Q1198715
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, à luz dos princípios que regem o processo civil brasileiro.
Pelo princípio da demanda, se o autor propuser ação reivindicatória pleiteando a restituição da coisa, não poderá o juiz, se julgar procedente o pedido, condenar o réu a indenizar perdas e danos que não tenham sido pleiteados pelo autor.
Pelo princípio da demanda, se o autor propuser ação reivindicatória pleiteando a restituição da coisa, não poderá o juiz, se julgar procedente o pedido, condenar o réu a indenizar perdas e danos que não tenham sido pleiteados pelo autor.
Q1196575
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da competência do juízo cível, julgue o item que se segue.
A competência estabelecida segundo o critério funcional tem natureza absoluta. Esse critério é estabelecido sempre que o legislador impõe alteração de competência no mesmo processo, em razão das funções exercidas pelo juiz em fases distintas, ou vincula um processo a outro pelo mesmo motivo.
A competência estabelecida segundo o critério funcional tem natureza absoluta. Esse critério é estabelecido sempre que o legislador impõe alteração de competência no mesmo processo, em razão das funções exercidas pelo juiz em fases distintas, ou vincula um processo a outro pelo mesmo motivo.
Q1192908
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue o item subseqüente.
Contra o réu ausente citado por edital correrão os prazos, independentemente de intimação.
Contra o réu ausente citado por edital correrão os prazos, independentemente de intimação.
Q1190082
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito à ação discriminatória, julgue o item subsequente.
O processo discriminatório pode ser administrativo ou judicial, sendo certo que, frustrado o processo administrativo por presumida ineficácia, será intentada a ação discriminatória, que deverá seguir o rito sumário previsto no art. 275 do CPC e se encerrará por sentença cuja eventual apelação não será recebida com efeito suspensivo.
O processo discriminatório pode ser administrativo ou judicial, sendo certo que, frustrado o processo administrativo por presumida ineficácia, será intentada a ação discriminatória, que deverá seguir o rito sumário previsto no art. 275 do CPC e se encerrará por sentença cuja eventual apelação não será recebida com efeito suspensivo.