Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre processo de execução em direito processual civil - cpc 1973
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embargos do devedor e do pedido inicial, julgue os itens
subsequentes.
Quanto ao efeito suspensivo dos Embargos à Execução Fiscal, é correto afirmar:
O prazo prescricional das ações propostas contra a Fazenda Pública é:
Conforme jurisprudência firme do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: