Questões de Concurso

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Q599851
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q599851 Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao julgar o Recurso Especial n° 1.272.827 – PE, o Superior Tribunal de Justiça procurou uniformizar seu entendimento quanto à aplicabilidade, às execuções fiscais, das disposições estatuídas no Código de Processo Civil pela Lei nº 11.382/2006, que disciplinou os embargos do devedor. Em relação ao tema, de acordo com o posicionamento do STJ, cabe afirmar que:
Alternativas
Q599850
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q599850 Direito Processual Civil - CPC 1973
O Município de Goiânia ajuizou execução fiscal em face de empresa prestadora de serviços que acumulava débitos relativos a tributos municipais. No curso da execução fiscal houve a falência da empresa devedora. Nesse contexto,
Alternativas
Q598631
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |
Q598631 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que:
Alternativas
Q598468
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598468 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da execução fiscal, disciplinada pela Lei nº 6.830/80, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q598463
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Das Defesas do Devedor: Exceção de Pré-Executividade ,
Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598463 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes afirmativas:

I. A decisão que acolhe a exceção de preexecutividade extingue a execução.

II. É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios; quando acolhida a exceção de preexecutividade.

Diante de tais afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
71: C
72: B
73: A
74: A
75: B
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