Questões de Concurso

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Q893022
Direito Processual Civil - CPC 1973 Tutela Antecipada , Procedimento ordinário , Petição Inicial ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor |
Q893022 Direito Processual Civil - CPC 1973
Mário ajuizou ação de obrigação de fazer em desfavor do Centro Hospitalar Santa Gertrudes, requerendo antecipação dos efeitos da tutela. Ao despachar a petição inicial, o juiz, convencido da verossimilhança das alegações e na tentativa de evitar que o autor tivesse de suportar dano grave, concedeu liminar antecipando os efeitos da tutela. 

Em face dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Se o autor não tiver formulado expressamente o pedido cominatório, pleiteando o pagamento de multa para o caso de o réu não cumprir a decisão antecipatória de tutela, ao juiz é vedado arbitrá-la ex offício, visto que, segundo a legislação processual civil vigente, o magistrado deve decidir a lide nos limites de sua propositura.

Alternativas
Q843816
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Depoimento pessoal ,
Ano: 2013 Banca: DIRECTA Órgão: Prefeitura de Angatuba - SP Prova: DIRECTA - 2013 - Prefeitura de Angatuba - SP - Procurador Jurídico |
Q843816 Direito Processual Civil - CPC 1973
É incorreto afirmar:
Alternativas
Q843814
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Petição Inicial ,
Ano: 2013 Banca: DIRECTA Órgão: Prefeitura de Angatuba - SP Prova: DIRECTA - 2013 - Prefeitura de Angatuba - SP - Procurador Jurídico |
Q843814 Direito Processual Civil - CPC 1973
A existência de pedido é um dos requisitos para que a petição inicial seja apta (art. 282, CPC). Sobre esse requisito é correto afirmar:
Alternativas
Q832020
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Oposição na Intervenção de Terceiros no CPC 1973 , Denunciação da lide , Chamamento ao processo
Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |
Q832020 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os institutos relativos à intervenção de terceiros no âmbito do Código de Processo Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q832019
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito ,
Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |
Q832019 Direito Processual Civil - CPC 1973
Uma das causas de extinção do processo, sem resolução de mérito, é a desistência da ação pelo autor. Sobre a desistência da ação no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
76: E
77: D
78: B
79: B
80: E
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