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Q936932 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o que é causa a oposição de exceção de incompetência relativa do juízo e de impendimento ou suspeição do juiz ou órgão colegiado.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor |
Q893022 Direito Processual Civil - CPC 1973
Mário ajuizou ação de obrigação de fazer em desfavor do Centro Hospitalar Santa Gertrudes, requerendo antecipação dos efeitos da tutela. Ao despachar a petição inicial, o juiz, convencido da verossimilhança das alegações e na tentativa de evitar que o autor tivesse de suportar dano grave, concedeu liminar antecipando os efeitos da tutela. 

Em face dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Se o autor não tiver formulado expressamente o pedido cominatório, pleiteando o pagamento de multa para o caso de o réu não cumprir a decisão antecipatória de tutela, ao juiz é vedado arbitrá-la ex offício, visto que, segundo a legislação processual civil vigente, o magistrado deve decidir a lide nos limites de sua propositura.

Alternativas
Q843816 Direito Processual Civil - CPC 1973
É incorreto afirmar:
Alternativas
Q843814 Direito Processual Civil - CPC 1973
A existência de pedido é um dos requisitos para que a petição inicial seja apta (art. 282, CPC). Sobre esse requisito é correto afirmar:
Alternativas
Q843799 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a afirmativa incorreta
Alternativas
Respostas
86: E
87: E
88: D
89: B
90: D