Assinale a alternativa correta conforme as disposições
da Lei federal n° 5.869, de 11/01/1973, que instituiu o
código de processo civil brasileiro sobre os recursos.
Assinale a alternativa correta conforme as disposições
da Lei federal n° 5.869, de 11/01/1973, que instituiu o
código de processo civil brasileiro sobre os princípios
processuais aplicáveis aos recursos.
Em Direito Processual Civil, a teoria geral dos recursos abrange o conjunto de disposições e estudos sobre as espécies de recursos, seus efeitos, princípios recursais, requisitos gerais, direitos e deveres e matéria de recursos. Segundo o Código de Processo Civil e as orientações da doutrina processual,