Questões de Concurso

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Q602747
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo |
Q602747 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública e da execução fiscal, julgue o item que se segue.

A DP não tem legitimidade para propor ação civil pública.

Alternativas
Q602746
Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo |
Q602746 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública e da execução fiscal, julgue o item que se segue.

É cabível a impetração de mandado de segurança enquanto pendente recurso administrativo dotado de efeito suspensivo contra ato qualificado como ilegal.

Alternativas
Q602743
Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo |
Q602743 Direito Processual Civil - CPC 1973

Citado em ação declaratória de paternidade, o réu procurou a DP e comprovou preencher os requisitos para ser atendido. Na sentença, os pedidos do autor foram julgados improcedentes.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando que foi observado o devido processo legal.

O autor não será condenado a pagar honorários advocatícios, pois estes não são devidos em favor da DP.

Alternativas
Q599858
Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 ,
Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q599858 Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei n° 12.016/2009 disciplina o mandado de segurança individual e coletivo. De acordo com tal disposição normativa e com os precedentes dos Tribunais Superiores,
Alternativas
Q599852
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Das Partes e Procuradores , Cumprimento de sentença , Sujeitos da relação processual , Obrigações de fazer e não fazer/tutela inibitória: astreinte , Conceito e Classificação da Intervenção de Terceiros , Obrigações de fazer e não fazer/tutela inibitória: conversão em perdas e danos , Obrigações de fazer e não fazer/tutela inibitória: tutela específica e resultado prático equivalente
Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q599852 Direito Processual Civil - CPC 1973
A última década revela um notável aumento na judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil, notadamente em razão de demandas judiciais relativas ao fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde. A par de tais fatos, sob o viés processual civil da questão, conclui-se que:
Alternativas
Respostas
96: E
97: E
98: E
99: B
100: D
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