Tendo em vista que, em uma relação processual, o pronunciamento
de mérito está condicionado ao cumprimento de algumas
formalidades, tais como a atuação do órgão jurisdicional
competente e o tempo dessa atuação, as condições da ação e os
pressupostos processuais, assinale a opção correta.
Os elementos da ação se prestam a identificá-la, a fim de verificar a existência de fenômenos como a litispendência, conexão e continência. Sobre os elementos da ação, é CORRETO afirmar que:
A última década revela um notável aumento na judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil, notadamente em razão de demandas judiciais relativas ao fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde. A par de tais fatos, sob o viés processual civil da questão, conclui-se que: