Questões de Concurso

Quanto à intervenção de terceiros, está INCORRETO afirmar que

Considere as seguintes afirmações:

I. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
II. A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.
III. Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá depois, em processo posterior, em nenhuma hipótese discutir a justiça da decisão na qual se formou a coisa julgada, dada sua imutabilidade e a natureza da intervenção assistencial.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em Juizados são admitidas provas

Segundo o texto da Lei 9.099/95, são competentes os Juizados do foro, exceto o do

Quanto ao recurso inominado, previsto no Art. 41 da Lei de Juizados Especiais Estaduais, é correto afirmar: