Questões de Concurso

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Q599851 Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao julgar o Recurso Especial n° 1.272.827 – PE, o Superior Tribunal de Justiça procurou uniformizar seu entendimento quanto à aplicabilidade, às execuções fiscais, das disposições estatuídas no Código de Processo Civil pela Lei nº 11.382/2006, que disciplinou os embargos do devedor. Em relação ao tema, de acordo com o posicionamento do STJ, cabe afirmar que:
Alternativas
Q599850 Direito Processual Civil - CPC 1973
O Município de Goiânia ajuizou execução fiscal em face de empresa prestadora de serviços que acumulava débitos relativos a tributos municipais. No curso da execução fiscal houve a falência da empresa devedora. Nesse contexto,
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Prova: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Advogado |
Q598821 Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o CPC, tratando-se da Fazenda Pública ou do Ministério Público, o prazo para recorrer contar-se-á:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-SP Prova: Quadrix - 2013 - CRF-SP - Advogado |
Q598714 Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo as regras do Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q598631 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
131: C
132: B
133: B
134: E
135: A