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Q670341

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Petição Inicial ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670341 Direito Processual Civil - CPC 1973

Conforme a lei processual, o valor da causa constará sempre da petição inicial e será correspondente ao

Alternativas

pedido de maior valor, quando se tratar de pedido subsidiário.

valor de todas as prestações vincendas e mais doze das vencidas, quando se pedirem umas e outras, e o contrato for por tempo indeterminado.

valor do pedido, exceto nas causas de valor inestimável, como é o caso da investigação de paternidade, caso em que a lei permite não seja dado valor expresso à causa.

valor do pedido principal, quando se tratar de pedido alternativo.

valor do contrato, quando o litígio tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação ou a rescisão de negócio jurídico.

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Q662873

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2015 - COPEL - Advogado Júnior |

Q662873 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da sentença e da coisa julgada no vigente Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz converterá a obrigação em perdas e danos, salvo se o réu requerer a concessão da tutela específica da obrigação.

A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada material.

É lícito à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.

Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia opor ao acolhimento do pedido, mas não à sua rejeição.

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Q662872

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Prova documental ,

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2015 - COPEL - Advogado Júnior |

Q662872 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a força probante dos documentos, conforme disciplinada pelo vigente Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O documento público faz prova da sua formação, mas não dos fatos que o tabelião declarar que ocorreram em sua presença.

As cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo próprio advogado sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade, fazem a mesma prova que os originais.

Quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, somente o documento produzido na presença do juiz pode suprir-lhe a falta.

Cessa a fé do documento, público ou particular, a partir do momento em que sua falsidade se tornar objeto litigioso de processo.

Incumbe o ônus da prova, quando se tratar de falsidade de documento, à parte que o produziu.

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Q659195

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Advogado |

Q659195 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em matéria de sentença e coisa julgada, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.

Haverá resolução de mérito caso o processo seja extinto pela convenção de arbitragem.

Há coisa julgada quando se repete ação que está em curso.

Como regra geral, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.

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Q643315

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-SC Prova: CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |

Q643315 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos recursos, do cumprimento de sentença, da revelia e das provas, julgue o item que se segue.

O pedido de penhora online dos valores devidos dispensa o esgotamento das diligências para encontrar outros bens do executado.

Alternativas

Certo

Errado

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132: D

133: B

134: B

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