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Q615375
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2016 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Palmas - TO - Procurador Municipal |
Q615375 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o estabelecido no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida em desfavor de uma fundação municipal de direito público.

II. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

III. Nas hipóteses legais de cabimento de arresto, este será concedido pelo juiz, independentemente de justificação prévia, quando for requerido pelo Município.

IV. As autarquias municipais, por pertencerem à Administração Indireta, devem recolher a importância de 5% (cinco por cento) do valor da causa, a título de preparo para interposição de recurso.

Indique a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q614960
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Audiência de Instrução de Julgamento - AIJ ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q614960 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, na audiência de instrução
Alternativas
Q614567
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: DER-CE Prova: UECE-CEV - 2016 - DER-CE - Procurador Autárquico |
Q614567 Direito Processual Civil - CPC 1973
A necessidade de que o Poder Judiciário seja acionado pela parte para a solução das lides apresentadas tem fundamento no princípio
Alternativas
Q613256
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Revelia ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q613256 Direito Processual Civil - CPC 1973
Se o Réu for revel,
Alternativas
Q613254
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q613254 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acolhida a alegação de coisa julgada, extingue-se o processo
Alternativas
Respostas
136: A
137: A
138: A
139: B
140: C
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