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Q643100

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q643100 Direito Processual Civil - CPC 1973

Às decisões interlocutórias caberá:

Alternativas

apelação a qual devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

embargo infringente, quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.

apelação a qual não devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

agravo no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.

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Q640150

Direito Processual Civil - CPC 1973 Tutela Antecipada , Procedimento ordinário ,

Ano: 2013 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN Prova: CONPASS - 2013 - Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN - Procurador Jurídico |

Q640150 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não se concederá a antecipação de tutela sempre que:

Alternativas

houver fundado receio de dano irreparável.

um ou mais pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

houver perigo de irreversibilidade do provimento.

o autor requerer providência de natureza cautelar.

ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.

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Q636700

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636700 Direito Processual Civil - CPC 1973

São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e em qualquer grau de jurisdição, enquanto não for proferida a sentença de mérito, EXCETO:

Alternativas

Quando ocorrer confusão entre autor e réu.

Quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual.

Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

Quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

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Q636699

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636699 Direito Processual Civil - CPC 1973

Conforme expresso no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que a sentença condenatória produz hipoteca judiciária

Alternativas

embora a condenação seja genérica.

pendente arresto de bens do devedor.

ainda quando o credor possa promover a execução provisória da sentença.

quando houver penhora no rosto dos autos.

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Q636698

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral ,

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636698 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em qual das hipóteses o juiz aplicará o art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei nº 11.277/06?

Alternativas

Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.

Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.

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136: D

137: C

138: A

139: D

140: C

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