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Q556504

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Técnico Judiciário |

Q556504 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a execução, é correto afirmar que:

Alternativas

visa a preservar a utilidade do processo de conhecimento, diante de uma situação de urgência que ponha em risco de perecimento o direito subjetivo alegado pela parte demandante;

tem por escopo pacificar uma situação litigiosa entre as partes, definindo o titular do direito subjetivo em disputa;

a competência para processá-la é do juízo de primeira instância, e não do órgão ad quem que julgou o feito no exercício da competência recursal;

só pode se fundar em títulos executivos judiciais, mas não extrajudiciais;

o exequente pode desistir da demanda, desde que haja consentimento do executado nesse sentido.

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Q556122

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Dos embargos do devedor ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q556122 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em execução de título executivo extrajudicial, os embargos do devedor são oferecidos no prazo de 15 dias,

Alternativas

não computável em dobro e contado da juntada aos autos do respectivo mandado de citação, e não do último, ainda que haja mais de um executado com procuradores diferentes, não tendo como requisito a prévia garantia do juízo.

computável em dobro e contado da juntada aos autos do último mandado de citação, se houver mais de um executado com procuradores diferentes, devendo ser precedido de garantia do juízo.

computável em dobro e contado da juntada aos autos do respectivo mandado de citação e não do último, se houver mais de um executado com procuradores diferentes, tendo como requisito a prévia garantia do juízo.

não computável em dobro, ainda que haja mais de um executado com procuradores diferentes, mas contado da juntada aos autos do último mandado de citação, não tendo como requisito a prévia garantia do juízo.

computável em dobro e contado da juntada aos autos do último mandado de citação, se houver mais de um executado com procuradores diferentes, não tendo como requisito a prévia garantia do juízo.

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Q556121

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q556121 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em execução de título executivo extrajudicial movida por Cláudio, Marcelo apresentou embargos versando apenas sobre questões processuais. Após a apresentação dos embargos, Cláudio houve por bem desistir da execução. Tal desistência

Alternativas

depende de concordância do devedor, devendo o credor pagar as custas e honorários advocatícios.

não é possível porque já apresentados embargos do devedor.

independe de concordância do devedor, devendo o credor pagar as custas e honorários advocatícios.

depende de concordância do devedor, devendo este pagar as custas e honorários advocatícios.

independente de concordância do devedor, devendo este pagar as custas e honorários advocatícios.

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Q555489

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal , Da Execução em Geral - Fraude contra Credores e Fraude à Execução ,

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q555489 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o instituto da fraude à execução fiscal de créditos tributários da União, assinale a opção correta.

Alternativas

Na ausência de citação válida no processo judicial, não é possível cogitar-se fraude à execução.

O reconhecimento da fraude à execução, em regra, depende da prova de má-fé do terceiro adquirente.

O crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa gera presunção de fraude na alienação ou oneração de bens pelo sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, desde que esteja em fase de execução.

Existindo registro da penhora na matrícula do imóvel, é da Fazenda Pública o ônus da prova de que o terceiro adquirente tinha conhecimento de demanda capaz de levar o alienante à insolvência.

O crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa gera presunção de fraude na alienação ou oneração de bens pelo sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, ainda que não proposta a execução.

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Q555485

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução contra a Fazenda Pública ,

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q555485 Direito Processual Civil - CPC 1973

Diante da declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade da sistemática de compensação de precatórios instituída pela EC n. 62/2009, pode-se afirmar, sobre a penhora de precatórios, que:

Alternativas

não se admite a penhora de precatórios, pois tal ato importa nítida afronta à coisa julgada.

as penhoras de precatórios efetuadas até o julgamento do STF serão mantidas, estando inviabilizadas constrições posteriores.

a inconstitucionalidade reconhecida pelo STF a respeito da compensação dos precatórios não prejudica a penhora de precatórios, sendo aceita pela jurisprudência.

os pagamentos efetuados à Fazenda Pública mediante penhora de precatório devem ser objeto de devolução administrativa aos respectivos beneficiários.

os pagamentos efetuados à Fazenda Pública mediante penhora de precatório devem ser objeto de devolução exclusivamente judicial aos respectivos beneficiários.

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156: C

157: A

158: C

159: E

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