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Q599853

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q599853 Direito Processual Civil - CPC 1973

O reexame necessário constitui tema de grande relevância nas questões judiciais que dizem respeito à Fazenda Pública. Nos termos do Código de Processo Civil e de acordo com os precedentes dos Tribunais Superiores,

Alternativas

o tribunal, ao apreciar o reexame necessário, poderá analisar as matérias de ordem pública e as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.

a dispensa do reexame necessário, ainda que não impugnada por recurso voluntário, pode ser revista mediante avocação do processo pelo presidente do tribunal.

o juiz de primeira instância poderá dispensar o reexame necessário, desde que haja súmula ou jurisprudência dominante do próprio tribunal ou de tribunal superior.

a dispensa da remessa necessária se aplica ao mandado de segurança nos casos em que o direito ou valor controvertido for inferior a sessenta salários mínimos.

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Q598634

Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 , Ação Popular ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598634 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as ações coletivas, é correto afirmar que:

Alternativas

mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político;

o inquérito civil é condição de procedibilidade da ação civil pública;

a ação civil pública não pode ser ajuizada por empresa pública ou sociedade de economia mista;

a ação popular é espécie de ação coletiva cuja legitimidade ativa é conferida a qualquer cidadão;

não é admissível o litisconsórcio nas ações civis públicas.

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Q598633

Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598633 Direito Processual Civil - CPC 1973

José impetrou mandado de segurança em face do diretor de uma sociedade empresarial privada concessionária de serviço público. Considerando essa hipótese e o disposto na Lei nº 12.016/2009, é correto afirmar que:

Alternativas

o mandado de segurança deverá ser liminarmente extinto, por não ser cabível a impetração em face de diretor de pessoa jurídica de direito privado;

se o direito invocado pelo impetrante couber a várias pessoas, o mandado de segurança deverá ser liminarmente extinto, em razão do litisconsórcio ativo necessário;

se o ato atacado for de gestão comercial, o mandado de segurança deverá ser liminarmente extinto, por não ser cabível o writ;

o mandado de segurança deverá ser liminarmente extinto, por não figurar no polo passivo também o Poder Público concedente;

caso seja cabível recurso administrativo sem efeito suspensivo em face do ato atacado, o mandado de segurança deverá ser liminarmente extinto, por não ser cabível o writ.

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Q598629

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598629 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o disposto no Código de Processo Civil de 1973, é correto afirmar que:

Alternativas

há litispendência quando ajuizada ação com as mesmas partes, causas de pedir e pedidos que outra já em curso, devendo ser extinto o processo sem resolução de mérito, desde que a matéria seja alegada tempestivamente como preliminar de contestação;

há coisa julgada quando ajuizada ação com as mesmas partes, causas de pedir e pedidos que outra já decidida por sentença, de que não caiba recurso sem efeito suspensivo;

o compromisso arbitral é matéria cognoscível de ofício, tendo em vista que envolve matéria de ordem pública alusiva à competência absoluta;

havendo conexão ou continência, o Juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado;

as ações são conexas quando lhes for comum o objeto e a causa de pedir.

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Q598626

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598626 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do processo de conhecimento, é correto afirmar que:

Alternativas

quando houver previsão legal ou procuração, é possível pleitear judicialmente, em nome próprio, direito alheio;

a sentença declara a existência ou a inexistência de relação jurídica, mas excepcionalmente pode declarar fatos, como a autenticidade ou falsidade de documento;

a falta dos pressupostos processuais conduz à nulidade relativa, enquanto a ausência das condições da ação acarreta nulidade absoluta;

toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade postulatória;

verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o Juiz proferirá imediatamente sentença terminativa.

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161: A

162: D

163: C

164: D

165: B

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