Questões de Concurso
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Q555478
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação de mandado de segurança, foi proferida
sentença de denegação da ordem. O magistrado, não
obstante tenha deferido liminarmente a suspensão
da exigibilidade do crédito tributário objeto do
mandamus, não fez qualquer menção à antecipação
de tutela ao redigir a sentença denegatória.
Interposta apelação pelo contribuinte, foi proferido
o seguinte despacho: “Recebo a apelação no efeito
suspensivo. Intime-se a Fazenda Nacional”. Diante
de tais contornos processuais, indique a opção que
corresponde à eficácia das decisões judiciais sobre
o crédito tributário.
Q555051
Direito Processual Civil - CPC 1973
As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.
No que se refere ao mandado de segurança, é correto
afirmar que
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Pomba - MG
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Pomba - MG - Procurador |
Q553233
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a legitimação e substituição, nos termos do Direito Processual Civil, é INCORRETO afirmar que
Q552948
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q552945
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre partes e procuradores, assinale a alternativa INCORRETA.
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