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Q220957

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Cautelares típicas ou nominadas ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2009 - INFRAERO - Advogado |

Q220957 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à medida cautelar de arresto, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

Ficará suspensa a execução do arresto se o devedor, intimado, prestar caução para garantir a dívida, honorários do advogado do requerente e custas.

O juiz concederá o arresto independentemente de justificação prévia quando for requerido pela União, Estado ou Município, nos casos previstos em lei.

Recebida a petição inicial e designada audiência prévia de justificação pelo Magistrado, ela será realizada de plano, citando-se e intimando-se a parte contrária e reduzindo-se a termo os depoimentos das testemunhas.

Em regra, a sentença proferida na medida cautelar de arresto não faz coisa julgada na ação principal.

A sentença ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro, equipara-se à prova literal de dívida líquida e certa para efeito de concessão de arresto.

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Q220082

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q220082 Direito Processual Civil - CPC 1973

O requerido será citado,

Alternativas

no procedimento cautelar de arresto, para, no prazo de 10 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

no procedimento cautelar de arrolamento de bens, para, no prazo de 10 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

no procedimento cautelar de busca e apreensão, para, no prazo de até 48 horas, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

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Q216468

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Cautelares típicas ou nominadas ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q216468 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da legitimidade ativa para a propositura da ação cautelar de arresto, assinale a opção correta.

Alternativas

O avalista, porquanto só assume a dívida diante do inadimplemento do devedor, não é parte ativa legítima

Somente o credor da obrigação a ser garantida é parte legítima ativa.

O fiador não é parte legítima porque depende do surgimento do direito de regresso.

Qualquer um que tenha interesse econômico no pagamento da dívida é parte ativa legítima.

O MP será parte ativa legítima, ainda que atue como custos legis

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Q214245

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-PR Prova: FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica |

Q214245 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz poderá conceder medidas cautelares que julgar adequadas

Alternativas

somente depois de ouvida a parte contrária e ficar caracterizado o abuso de direito de defesa.

apenas quando existir prova inequívoca do direito alegado pela parte e houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

desde que elas encontrem previsão específica na lei processual e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para quem as requer.

quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.

sempre que o autor as requerer e o réu, citado, ficar revel.

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Q209801

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar ,

Ano: 2011 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2011 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q209801 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto às medidas cautelares específicas é CORRETO afirmar que:

Alternativas

Para a concessão do arresto é essencial, dentre outros requisitos, a prova literal da dívida líquida e certa. Equipara-se à prova literal da dívida líquida e certa, para efeito de concessão de arresto, a sentença, líquida ou ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro ou de prestação que em dinheiro possa converter-se.

A sentença proferida no arresto faz coisa julgada na ação principal.

Far-se-á o interrogatório da parte ou a inquirição das testemunhas antes da propositura da ação, ou na pendência desta, mesmo após a audiência de instrução, se tiver de ausentar-se; se, por motivo de idade ou de moléstia grave, houver justo receio de que ao tempo da prova já não exista, ou esteja impossibilitada de depor.

Todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer o protesto por escrito ou de maneira oral, caso em que será reduzida a termo pelo setor de distribuição, requerendo que se intime a quem de direito.

Mesmo nos casos em que a demora da intimação pessoal puder prejudicar os efeitos da interpelação ou do protesto, não se fará a intimação por edital.

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186: C

187: D

188: E

189: D

190: A

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