Questões de Concurso
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No referente à comunicação dos atos processuais, julgue o item subseqüente.
Nas capitais, a intimação dos advogados se faz pela publicação no órgão oficial, e a do Ministério Público se faz
pessoalmente, mediante entrega dos autos, acompanhados
de mandado, por oficial de justiça.
No referente à comunicação dos atos processuais, julgue o item subseqüente.
Se forem vários os advogados atuando na representação
conjunta de uma só parte, todos deverão ser intimados, não
bastando que apenas um deles receba a intimação.
No referente à comunicação dos atos processuais, julgue o item subseqüente.
As intimações dos atos que interessam às partes devem ser
feitas ao advogado destas e não a elas pessoalmente, salvo
se o ato objeto da intimação tiver de ser pela parte
praticado, como se dá no depoimento pessoal.
Em relação à competência e à intervenção de terceiros em processos civis, julgue o item a seguir.
Se a ação de conhecimento for proposta no foro do domicílio do réu, eventual mudança deste para outra comarca
importa modificação da competência, pois a regra é a de
que o réu deve sempre ser demandado no foro de seu
domicílio.
Com relação a competência, considere as seguintes assertivas:
I. Reputam-se conexas duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e a causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
II. A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu; havendo dois réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.
III. Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca, determinar-se-á o foro pela prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.
IV. Na ação fundada em direito pessoal, quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor.
De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em