Questões de Concurso

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Ano: 2012 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Promotor |
Q423384 Direito Processual Civil - CPC 1973
Leia as afirmações abaixo.

I - Em processo de conhecimento, efetivada citação com hora certa ou por edital, deve ser nomeado curador especial ao réu revel.

II - Em execução por quantia certa contra devedor solvente, deve ser nomeado curador especial ao réu que, citado por hora certa, permanecer revel.

III - O curador especial do réu revel citado por edital não está sujeito, na contestação, à observância da regra de impugnação específica.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q421802 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, a citação válida torna prevento o juízo:
Alternativas
Q421723 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q420540 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos atos processuais e à formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item subsequente.

Conforme a jurisprudência dominante do STJ, o não cumprimento da exigência de envio, pelo escrivão, de ciência de citação, em caso de citação por hora certa, não gera nulidade da citação.
Alternativas
Q420538 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos atos processuais e à formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item subsequente.

Segundo a jurisprudência dominante, citado o réu, é vedado ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o seu consentimento, ainda que a alteração se refira a fatos da sustentação dos fundamentos da ação ou a acerto de meros erros materiais.
Alternativas
Respostas
226: E
227: E
228: D
229: E
230: E