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Q368507

Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 , Ação Popular ,

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico |

Q368507 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a atuação da Defensoria Pública no processo coletivo, é correto afirmar que :

Alternativas

sua legitimidade está circunscrita aos direitos individuais homogêneos, em razão da necessidade de se verificar a hipossuficiência econômica.

a pertinência temática prescinde de demonstração nas ações envolvendo relação consumerista, devendo ser demonstrada nas demais causas coletivas.

são devidas custas e honorários advocatícios em relação à outra parte, salvo em caso de má-fé, quando também será devida multa sancionatória.

é possível a formação de litisconsórcio ativo com o Ministério Público, seja por expressa disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica coletiva.

pode firmar termo ou compromisso de ajustamento de conduta, não lhe competindo, porém, a instauração de inquérito civil.

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Q366595

Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366595 Direito Processual Civil - CPC 1973

O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro,

Alternativas

poderá impetrar mandado de segurança, como substituto processual do titular do direito originário, se este não o fizer em 30 dias, a contar do ato coator.

poderá impetrar mandado de segurança, como substituto processual do titular do direito originário, se este não o fizer em 30 dias, após notificado judicialmente.

poderá impetrar mandado de segurança, como substituto processual do titular do direito originário, se este não o fizer em 30 dias, após notificado por carta registrada.

poderá impetrar mandado de segurança diante da inércia do titular do direito originário, independentemente de notificação, mas, se já então pendente o referido mandado de segurança, só poderá neste intervir como assistente.

não poderá impetrar mandado de segurança, haja vista inexistir previsão legal de legitimidade extraordinária nessa hipótese.

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Q366178

Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |

Q366178 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta sobre a ação civil pública.

Alternativas

Pode ser ajuizada pela Defensoria Pública.

Não comporta litisconsórcio ativo.

Quando a União figurar no processo e na cidade não houver vara da Justiça Federal, poderá ser ajuizada na Justiça Estadual.

A sentença proferida neste processo não faz coisa julgada material.

Pode ter por objeto qualquer direito difuso, coletivo ou individual homogêneo.

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Q366177

Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 ,

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |

Q366177 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à ação de mandado de segurança, é correto afirmar que:

Alternativas

Será sempre ajuizada em primeiro grau de jurisdição.

Terá a participação do Ministério Público, se houver interesse público envolvido na causa.

Dispensa o pagamento de custas processuais.

Somente pode ser ajuizada frente a ato de autoridade pública.

A autoridade apontada como coatora tem legitimidade para interpor recurso de apelação.

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Q366175

Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Popular ,

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |

Q366175 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação popular, é correto afirmar:

Alternativas

A Fazenda Pública possui prazo em quádruplo para contestar.

Possui dentre os seus legitimados o Ministério Público e os Partidos Políticos.

Em caso de improcedência por falta de provas, a coisa julgada é apenas formal.

Não há condenação em honorários sucumbenciais para qualquer das partes.

Não comporta reexame necessário.

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