Questões de Concurso

Turbação, possibilitando o ajuizamento de ação de reintegração de posse.

Turbação, possibilitando o ajuizamento de ação de manutenção de posse.

Esbulho, possibilitando o ajuizamento de ação de manutenção de posse.

Esbulho, possibilitando o ajuizamento de ação de reintegração de posse.

Ameaça de esbulho, possibilitando o ajuizamento de ação de imissão de posse.

complexidade dos fatos objeto de apuração;

pluralidade de imputados e de defensores;

influência das condutas processuais do imputado;

dificuldades probatórias;

excesso ou sobrecarga de trabalho pelo órgão jurisdicional.

Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida. Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o devedor ou terceiro optar pelo depósito da quantia devida, em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, em conta com correção monetária, cientificando-se o credor por carta com aviso de recepção, assinado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação de recusa.

Tratando-se de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até 10 (dez) dias, contados da data do vencimento.

Quando na contestação o réu alegar que o depósito não é integral, é lícito ao autor completá-lo, dentro de 15 (quinze) dias, salvo se corresponder à prestação, cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato.

Não oferecida a contestação, e ocorrentes os efeitos da revelia, o juiz julgará procedente o pedido, declarará extinta a obrigação, sem condenação a honorários advocatícios.

é o direito ao procedimento encartado em lei.

é o direito a um procedimento tendencialmente estável, que pode ser alterado sem qualquer prévio aviso pelo juiz.

é o direito ao processo justo, constituindo ao mesmo tempo um princípio e uma cláusula geral.

é o direito ao processo justo, constituindo uma regra e um conceito jurídico indeterminado.

Nenhuma das alternativas está correta.

tem de ser necessariamente assimétrico ao direito de ação.

é a resposta ao direito de ação e goza do mesmo status na ordem jurídica brasileira.

determina, em todo e qualquer caso, direito à cognição plena e exauriente na estruturação do procedimento.

determina, em todo e qualquer caso, direito à cognição parcial e exauriente na estruturação do procedimento.

Nenhuma das alternativas está correta.