Questões de Concurso

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Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93923 Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q93818 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do procedimento especial da ação de consignação em
pagamento, do litisconsórcio e da prova testemunhal, julgue os
itens seguintes.

Na ação de consignação em pagamento, é compulsória a procedência do pedido quando decretada a revelia do réu, sendo esta uma imposição do próprio Código de Processo Civil ao juiz.
Alternativas
Q93809 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca de processo de execução, julgue os itens subsequentes.

O principal objetivo dos embargos de terceiro consiste na proteção da posse ou da propriedade de quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho em decorrência de atos de apreensão judicial. Assim, são também legitimados ativos para a ação de embargos de terceiro o cônjuge e o credor hipotecário, pignoratício ou anticrético, bem como os sócios das empresas executadas.
Alternativas
Q93440 Direito Processual Civil - CPC 1973
Dadas as seguintes proposições,


I. É de 10 (quinze) dias o prazo para oferecimento dos embargos de terceiro, devendo a contestação ser oferecida em igual prazo pelo embargado.

II. O testamenteiro possui legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário.

III. Proceder-se-á ao inventário judicial quando os herdeiros forem incapazes.

IV. Em ação de reintegração de posse, é lícito ao autor cumular pedido de condenação em perdas e danos.

V. O possuidor que tiver justo receio de ser molestado na posse deverá propor ação de manutenção de posse, não sendo lícito ao juiz cominar ao réu pena pecuniária enquanto o esbulho não se consumar.

estão corretas
Alternativas
Q88121 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações
e negócios jurídicos.

De acordo com o Código de Processo Civil, a consignação em pagamento pode ser judicial ou extrajudicial. Esta última hipótese, entretanto, só tem aplicação no caso de obrigação em dinheiro ou de dar coisa certa móvel.
Alternativas
Respostas
276: E
277: E
278: E
279: E
280: E