Questões de Concurso
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Q473513
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando-se o âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a afirmação correta.
Q473512
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os Juízes Leigos e os Conciliadores no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que
Q473511
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a afirmação correta.
Q473510
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para o Poder Público recorrer das sentenças no Juizado Especial da Fazenda Pública é de
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q472061
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito aos recursos e à ação rescisória, julgue os próximos itens.
Se determinada parte interpuser recurso de agravo de instrumento, o relator poderá converter o recurso em agravo retido. Nessa hipótese, o agravante poderá, caso deseje reformar de imediato tal decisão, interpor recurso de agravo no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso.
Se determinada parte interpuser recurso de agravo de instrumento, o relator poderá converter o recurso em agravo retido. Nessa hipótese, o agravante poderá, caso deseje reformar de imediato tal decisão, interpor recurso de agravo no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso.