Questões de Concurso

se o autor desistir da ação ou renunciar ao direito pleiteado.

somente quando o juiz acolher ou rejeitar, total ou parcialmente, o pedido do autor.

quando ocorrer confusão entre autor e réu.

pela convenção de arbitragem.

quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

as partes transigirem.

o juiz pronunciar a decadência.

o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

o réu reconhecer a procedência do pedido.

( ) a distinção entre as hipóteses de assistencia simples, de assistência qualificada e de litisconsórcio, são irrelevantes os elementos e as circunstâncias inerentes à relação de direito material litigiosa '

( ) as medidas cautelares devem ser sempre requeridas diretamente ao Tribunal, quando lá esteja em curso a demanda principal;

( ) os pressupostos processuais e as condiçoes da ação não constituem obices legítimos ao acesso à Justiça pela via jurisdicional;

( ) no processo civil, a recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

ocorrer por convenção das partes.

a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa.

ocorrer por motivo de força maior devidamente comprovado.

o juiz acolher a alegação de perempção.

a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, requisitada a outro juízo.

Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara, já produzindo efeitos para o réu, mesmo que ele ainda não tenha sido validamente citado.

Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo se promover uma nova citação.

Suspende-se o processo, dentre outras causas previstas no Código de Processo Civil, pela morte, enfermidade ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento, caso em que o advogado continuará até o encerramento da audiência, suspendendo-se o processo a partir da publicação da sentença ou do acórdão.

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; a extinção nesta hipótese não obsta a que o autor intente de novo a ação. A petição inicial será despachada mesmo sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado relativos ao processo anterior, para evitar o cerceamento do direito de ação.