Questões de Concurso
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I - É nulo o processo quando, intimado, o Ministério Público não acompanha o feito em que devia intervir.
II - Reputam-se de nenhum efeito todos os atos processuais subsequentes ao ato processual anulado, ainda que dele sejam independentes.
III - Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz deve considerar válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
Quais estão corretas?
I - Estão previstos, no Código de Processo Civil, como formas de se promover a citação, o correio, o oficial de justiça, o edital e o meio eletrônico.
II - O comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação.
III - Somente se ordenada por juiz competente, a citação válida constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
Quais estão corretas?