Questões de Concurso

Sobre ação popular é correto afirmar:

O relator de um recurso em tramitação no tribunal pode julgá-lo monocraticamente improcedente quando:

A teoria da causa madura recursal permite:

A empresa WW & W Ltda. é surpreendida por notificação do Ministério Público informando a instauração de procedimento prévio a inquérito civil para apurar eventuais infrações a leis ambientais. Como a empresa não havia cometido qualquer infração, o seu assessor jurídico sugeriu que a mesma se mantivesse silente. Após dois anos de trâmite, o referido procedimento veio a ser arquivado. Posteriormente, atendendo à representação popular, o Ministério Público inclui a empresa WW & W Ltda. em ação civil pública para composição de danos ambientais, que fora objeto do procedimento arquivado, sendo a mesma citada.
Nesse caso, a Lei de Ação Civil Pública permite a(o)

No que concerne ao ato disciplinar, considere:

I. Ato praticado por autoridade incompetente.

II. Ilegalidade da sanção aplicada.

III. Parecer contrário à prova dos autos.

IV. Ato praticado com inobservância de formalidade essencial.

Cabe mandado de segurança contra o ato disciplinar APENAS nas situações indicadas em